O governo do Estado de São Paulo anunciou o programa Acordo Paulista IPVA, que visa facilitar o pagamento de débitos de pequeno valor, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com valores de até R$ 42.432,00. O programa oferece condições vantajosas aos contribuintes, como descontos de 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para dívidas em atraso.
O objetivo do Acordo Paulista é simplificar a negociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos inscritos há mais de dois anos na dívida ativa. O período de adesão vai de 25 de setembro a 20 de dezembro de 2024.
Os interessados podem acessar o site oficial do programa, Acordo Paulista, onde serão redirecionados ao Portal de Parcelamento de Transação da Prodesp. Lá, poderão escolher o serviço específico que desejam regularizar, como IPVA, ICMS, ou outros tipos de débitos.
Além disso, o pagamento da primeira parcela permite o levantamento do protesto, desde que as custas cartoriais sejam pagas. No entanto, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessário quitar o valor total da dívida.
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