A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão final sobre a progressão de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está preso desde fevereiro de 2023, cumprindo uma sentença de oito anos e nove meses por ameaçar e incitar violência contra ministros do STF. Um laudo psicológico revelou que Silveira reconhece ter adotado comportamentos inadequados e que não deveria incitar a violência
Base da Recomendação
A sugestão da PGR se baseou em laudos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que indicaram que Silveira cumpre os requisitos necessários para a progressão de regime. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destacou que, uma vez verificadas as condições subjetivas, a concessão do benefício se torna obrigatória.
Um laudo psicológico revelou que Silveira reconhece que seus comportamentos foram inadequados e que não deveria ter incitado violência. O documento também apontou a ausência de "manifestações de agressividade" durante seu período de prisão.
Propostas de Trabalho
Silveira mencionou ter recebido propostas de trabalho em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, o que reforça a possibilidade de adaptação ao regime semiaberto.
Histórico de Solicitações
Em abril de 2024, o STF rejeitou dois pedidos de progressão de pena apresentados pela defesa de Silveira. Ele também foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé, em razão de pedidos repetidos de habeas corpus, o que dificultou ainda mais sua situação jurídica.
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